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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de lei 139
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

    • 09/04/2021

    • Numero da Lei: 139

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 138
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

    • 09/04/2021

    • Numero da Lei: 138

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 137
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias.

    • 12/04/2021

    • Numero da Lei: 137

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 136
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso de equipamentos com a Associação dos Produtores do Assentamento Nova Cambaí - São Nicolau e dá outras providencias.

    • 05/04/2021

    • Numero da Lei: 136

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 135
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

    • 29/03/2021

    • Numero da Lei: 135

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 134
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

    • 29/03/2021

    • Numero da Lei: 134

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 133
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Altera os arts. 1º e 4º da Lei 4019/2021 e os arts.1º e 4º da Lei 4031/2021 que autoriza a contratação temporária no que concerne a carga horária e consequentemente ao vencimento e dá outras providencias.

    • 29/03/2021

    • Numero da Lei: 133

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 132
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

    • 05/04/2021

    • Numero da Lei: 132

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 131
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

    • 05/04/2021

    • Numero da Lei: 131

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 130
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

    • 05/04/2021

    • Numero da Lei: 130

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 129
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Acresce dispositivos ao anexo III da Lei Municipal nº 2.690/2010 de 30.12.2010 e dá outras providencias.

    • 05/04/2021

    • Numero da Lei: 129

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 128
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

    • 29/03/2021

    • Numero da Lei: 128

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 127
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

    • 05/04/2021

    • Numero da Lei: 127

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 126
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

    • 29/03/2021

    • Numero da Lei: 126

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de lei 125
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

    • 05/04/2021

    • Numero da Lei: 125

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Aprovado

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